Nesta quarta-feira, 10 de março, reuniu-se em Brasília a comitiva de representantes do mercado de intermediação lotérica, a fim de promover mais uma rodada de debates em torno da regulamentação do mercado. 

A motivação foi a publicação, nesta segunda-feira, de nova Portaria do Governo Federal, instituindo a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destinada à estruturação da regulação das apostas de quota fixa, e dispondo um cronograma de ações a favor desse regramento. Já em abril, por exemplo, deverão ser estabelecidas regras gerais para transações de pagamento e definição de requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas utilizados pelos agentes operadores.

Outras disposições, organizadas em quatro fases, daqui até junho, tratam ainda de Política, procedimentos e controles destinados à prevenção e ao combate à Lavagem de Dinheiro; cumprimento das disposições legais e garantia dos direitos dos apostadores; diretrizes e práticas a serem adotadas para prevenção ao transtorno do jogo patológico e de publicidade responsável, entre outras.

O grupo tem como principais porta-vozes o presidente da AIGAMING (ex AIDIGLOT), Waldir Junior, e o CEO da Sorte Online, Márcio Malta, representando as empresas associadas.  E entre as principais agendas estão encontros com o Senador Angelo Coronel, o Deputado Paulo Guedes, o Deputado Bacelar, Simone Vicentini (Secretaria de Prêmios e Aposta do MF) e Gustavo Guimarães (Secretário Executivo do Ministério do Planejamento).

“Essa ação é parte do fluxo constante de trabalho que temos desenvolvido junto à entidade, defendendo os interesses do setor, com objetivo de reforçar a busca por um mercado regulamentado, forte e seguro para todos”, afirma Malta.